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Cadip lança nova edição de publicação sobre judicialização da saúde
Edição traz panorama sobre demandas.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a terceira edição, revista e atualizada, da publicação Judicialização da saúde – fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, com uma compilação de informações sobre o tema.
A coletânea apresenta um panorama sobre as demandas que envolvem a saúde, com discussão sobre as principais questões relacionadas, como o fornecimento de medicamentos, responsabilidade solidária dos entes federados nas demandas prestacionais na área da saúde, legitimidade do Ministério Público, registro na Anvisa e bloqueio e sequestro de verbas públicas, além de links de acesso a legislação pertinente, uniformização de jurisprudência, artigos, notícias e outras informações.
A terceira edição traz atualizações em relação aos posicionamentos firmados em setembro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal sobre concessão judicial de medicamentos, nos temas repercussão geral 6 e 1.234. Foram acrescentados também capítulos com vídeos, aulas e cursos promovidos pelo CNJ e pela EPM, novos artigos e notícias, além de links de interesse e legislação pertinente.
Fonte:
TJ São Paulo
25/11/2024 (00:00)
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