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Integrantes do TJSP se reúnem com o CNJ para tratar da Resolução 487/23
Normativa trata da política antimanicomial do PJ.
Conduzida pelo presidente do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, coordenador do Comitê de Políticas Penais e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, realizou-se, ontem (21), no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, reunião de trabalho com a supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Melina Machado Miranda, com foco na Resolução nº 487/23 do CNJ.
Em seu artigo 1º, a Resolução 487/23 institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, por meio de procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto, e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população.
Participaram da reunião o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, titular da 5ª Vara de Execuções Criminais, que cuida das internações decorrentes de medidas de segurança em todo o Estado; o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, que responde pelo Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo); e as juízas assessoras Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto e Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos, que atuam na área Criminal e acompanham, na esfera estadual, pela Corregedoria Geral da Justiça, a instituição da Resolução 487/23.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
22/11/2024 (00:00)
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