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STJ mantém decisão que impede reconhecimento ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma açã ...STJ: Ministra Isabel Gallotti vota contra inc ...
Relatora argumentou que a falta de previsão legislativa inviabiliza uma nova categoria, ressaltando ...Caxias do Sul registra 40 alterações de nome ...
A lei federal que entrou em vigor em 2022 e passou a permitir a alteração de nome sem a necessidade ...Cotação da Bolsa de Valores
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